Na última quinta-feira (28/2), os integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Comdurb) debateram o Manual de Procedimentos Operacionais relacionado às regras de elaboração e aprovação de projetos que podem ser financiados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Fumdurb).
De acordo com o presidente do Comdurb e secretário de Meio Ambiente, Teo Balieiro, a cidade passou a ter um sistema estruturado em relação ao meio ambiente. A partir de agora o Fundo Municipal pode ser utilizado porque todos os requisitos necessários foram cumpridos pelo município, que está apto para licenciar ou fazer gestão ambiental municipal.
O edital de chamamento aos interessados já foi publicado e as propostas devem ser apresentadas entre os dias 3 e 28 de março, devendo seguir linhas temáticas de prevenção e controle contra agressões ao meio ambiente, aos recursos naturais e ao patrimônio paisagístico municipal; saneamento básico; drenagem urbana e rural; defesa contra eventos extremos (inundações e acidentes geológicos); educação ambiental; entre outras.
O detalhamento e ações referentes aos procedimentos para fins de obtenção de financiamento estão regidos nos termos do Manual de Procedimentos Operacionais para Investimentos de Recursos do Fumdurb, que pode ser retirado, em versão eletrônica, das 9 às 17h, na secretaria de Meio Ambiente, situada na avenida Antônio Januário Nascimento, 213, Centro. Os interessados devem levar um dispositivo de mídia eletrônica (CD gravável, regravável ou pen-drive).
Durante o encontro, um Estudo de Impacto Ambiental sobre a construção de oleoduto que a Petrobras pretende construir no município, chamado de C5+, também foi apresentado por um dos conselheiros. Além disso, houve a distribuição de sacolas ecológicas que foram confeccionadas por meio de parceria entre as secretarias de Meio Ambiente de São Sebastião e de São Paulo. Nas sacolas, há informações sobre o ciclo do lixo, a distância percorrida entre uma praia até o aterro sanitário localizado na cidade de Tremembé, no Vale do Paraíba, cerca de 200 quilômetros, além de dicas importantes para a conservação do meio ambiente. O convênio foi celebrado com o objetivo de conscientizar moradores e turistas sobre o uso de material ambientalmente correto
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