Foto: Ricardo Faustino/PMSSA comissão responsável pela elaboração das propostas de regularização das ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social), implantada pela Prefeitura de São Sebastião, se reuniu na última quarta-feira (20/2) com os residentes nos núcleos congelados da Vila dos Mineiros, Vila do Zé Mineiro e Sítio Velho, todos localizados em Barra do Una, na Costa Sul, para discutir o processo de regularização das áreas.
Cerca de 80 pessoas compareceram ao encontro, que ocorreu na Escola Municipal Prof.ª Maria Virgínia, onde quatro moradores foram escolhidos para participar das discussões referentes ao plano de urbanização dos locais. São eles: o vigilante Maxuel dos Santos Souza, do Sítio Velho; o construtor civil Pedro Renato da Silva e a diarista Adenilce Nascimento dos Santos, representantes da Vila dos Mineiros; e o vigilante Laudeci Manoel da Silva, da Vila do Zé Mineiro.
De acordo com a chefe da Divisão de Habitação da Secretaria de Obras e Planejamento, Claudia Lima Pereira de Castro, as reuniões com os escolhidos servirão para definir as prioridades de cada área. “Vamos colocar no plano a necessidade de cada núcleo”, enfatiza. Ela frisou, no entanto, que algumas moradias que estão em área de preservação permanente podem não ser regularizadas. “Vamos apresentar propostas com todas as casas existentes nos núcleos, mas é o Ministério Público (MP) que vai decidir se poderá haver a regularização. A intenção da Prefeitura é deixar todas as pessoas onde elas estão. Só vamos retirar as famílias onde não for possível regularizar”, explica. Caso seja preciso remover algumas famílias, a administração apresentará alternativa para a questão como, por exemplo, a construção de casas populares em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), do governo estadual.
Claudia também avisou que até a metade do ano de 2008, a Prefeitura deve lançar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das áreas. A partir disso, o dono do imóvel deve procurar o cadastro imobiliário para regularizar a sua situação junto ao município. Enquanto isso não acontece, o procurador ambiental José Mauro Botelho solicitou a colaboração de todos para que não executem qualquer tipo de obra ou reforma nos locais. “Tudo deve ser comunicado à Prefeitura para não atrapalhar o processo de regularização”, orienta.
Nas três áreas residem 228 famílias, sendo 111 no Sítio Velho, 35 na Vila do Zé Mineiro e 82 na Vila Mineira. Ao todo, aproximadamente 900 pessoas moram nos locais.
ZEIS
Desde fevereiro de 2007, quando a Lei das Zeis foi aprovada, a Prefeitura de São Sebastião já decretou vários núcleos congelados como Zona de Especial Interesse Social nas regiões sul e norte do município. Entre eles estão a Vila Sahy (antiga Vila Baiana e Vila Mosquito), Vila Barreira, Vila Débora, Chico Soldado, Lobo-Guará, Areião, e a mais recente a Vila Tropicanga, onde os moradores deveriam sair, mas a administração assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para possibilitar a permanência da grande maioria no local. Até o momento aproximadamente 10 mil pessoas, de um total de 20 mil que vive em áreas irregulares, estão com a situação resolvida.
