Foto: Arnaldo Klajn/PMSS
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai elaborar o Código de Posturas do município. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (31/1) pelo secretário da Fazenda, Amin Nossabein, durante encontro com ambulantes das praias do Guaecá e de Barequeçaba. O objetivo é rever, criar e mesmo agrupar leis existentes e que precisam de alterações.
No encontro que reuniu 22 dos 24 ambulantes cadastrados em Guaecá, a equipe da Sefaz esclareceu dúvidas sobre as ações para o Carnaval e mesmo sobre a lei aprovada na Câmara no final de 2007 e que foi suspensa por liminar obtida pela Prefeitura que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Até os ambulantes perceberam que havia contradições e erros na lei aprovada pelo Poder Legislativo”, explicou Nossabein. Uma delas, conforme o secretário é a que determinava que os carrinhos de ambulantes nessas duas praias poderiam ser de 5 x 6 metros, o equivalente a 42 metros quadrados. “Eles estariam usando o solo e para tanto, teriam que pagar por isso”, alertou.
Essas dúvidas foram confirmadas pelos ambulantes que concordaram que a lei foi aprovada com muita rapidez, no prazo de uma semana. Normalmente, a alteração de uma legislação demanda cerca de seis meses.
Ainda durante o encontro ficou acertado que após o Carnaval os ambulantes deverão levar seus carrinhos embora ou guardar em uma área pública cedida pela Prefeitura, na praia. Neste último feriado prolongado também poderão usar apenas quatro mesas de apoio. Eles também foram orientados sobre denúncias de cobrança pelo uso de guarda-sóis na praia. “Esse tipo de situação não pode acontecer”. Uma ambulante questionou se o banhista usar o seu guarda-sol ele tem de consumir no seu carrinho. Neste caso, de acordo com a Sefaz, não há inconveniente. O que não pode é colocar o guarda-sol e cobrar R$ 30 apenas para usar a área, como já recebemos denúncia”, ressaltou Nossabein.
Segundo ele, com a elaboração do Código de Posturas será possível definir tudo a respeito do comércio ambulante, expedição de alvará, limite de vagas em cada praia, entre outras atribuições.
Para isso, será formada uma comissão entre representantes da Prefeitura, do comércio, dos ambulantes e setores afins.
