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TV Gazeta do Litoral

segunda-feira, dezembro 17, 2007

Ônibus e vans de turismo precisam de autorização para circular em São Sebastião

Com a chegada do verão, a Prefeitura de São Sebastião vai intensificar a fiscalização em ônibus e vans de excursão que circulam no município. O objetivo é evitar que esses veículos estacionem em qualquer ponto. É preciso documento informando onde vai levar os passageiros e a confirmação por parte do estabelecimento (hotel, pousada, restaurante, evento).

De acordo com Rogério Barroso, diretor de Turismo da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), haverá fiscalização nas duas entradas do município – Canto do Mar, na Divisa com Caraguatatuba, e Boracéia, Divisa com Bertioga – por agentes da Divisão de Tráfego (Ditraf), da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), fiscais de Postura e Polícia Rodoviária. Quem estiver irregular pode ter o veículo apreendido. Mesmo quem segue para outro município, como Ilhabela, deve ter em mãos autorização da cidade.

Entre os documentos necessários para a autorização estão a cópia do contrato do estacionamento e/ou pousada que o veículo ficará estacionado; nome da empresa de ônibus, micro e vans; placa e prefixo do veículo, registro do veículo na Embratur e ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre); operadora e/ou agência responsável pela viagem (excursão): nome, endereço, responsável, tel/site/e-mail, CNPJ, registro no Ministério do Turismo / Embratur, guia responsável e registro na Embratur; data e horário de chegada; data e horário de retorno; cidade de origem; destino: São Sebastião, bairro, pousada, nome, endereço e contato (fone, site e e-mail) do Meio de Hospedagem; nome do responsável pela viagem (excursão): CPF, RG, endereço e contato; quantidade de passageiros; motivação da viagem (excursão): praia, Centro Histórico, trilha, religião, esporte, eventos, estudos.

É necessário enviar em papel timbrado da empresa solicitante e com uma antecedência de três dias úteis.

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