Desde a prorrogação, foram cerca de 200 atendimentos com um montante negociado de cerca de R$ 740 mil
A pedido da população, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de São Sebastião segue prorrogado até o dia 15 de setembro.
O programa concede até 100% de dispensa nos juros e multas nas dívidas com o município. Para ter direito, o contribuinte deve comparecer ao Paço Municipal para fazer o ajuste, das 8h30 às 17h30. A dispensa de juros e multa vale para todos os débitos de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016 – entre eles IPTU, ISS-QN, ITBI, além de multas e taxas municipais diversas. Para facilitar o atendimento, tenha em mãos o CPF, RG e o carnê do tributo.
Até o momento, aproximadamente cinco mil atendimentos foram realizados desde o 1º dia de agosto. Segundo a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), mais de R$ 21 milhões foram arrecadados pela Prefeitura, ultrapassando a meta da Administração Municipal, que era de R$ 14 milhões inicialmente.
Desde a prorrogação, foram cerca de 200 atendimentos com um montante negociado de cerca de 740 mil reais. De acordo com a Lei, o contribuinte que pagar sua dívida à vista terá isenção de 100% dos juros e multa. Quem desejar parcelar o débito em até três vezes terá direito a dispensa de 80% dos juros e multa. O parcelamento também pode ser feito em até cinco vezes, nesse caso, a isenção de juros e multa será de 50%.
Conforme definido no Programa de Recuperação Fiscal, os débitos tributários e não tributários também poderão ser parcelados em até 60 meses, desde que o valor mínimo da parcela não seja inferior a R$ 100,00. O programa alcança todas as dívidas com o município, mesmo que o débito já esteja inscrito na dívida ativa.
Serviço: Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3891-2071, ou no Paço Municipal, que fica na rua Sebastião Silvestre Neves, 214, Centro de São Sebastião.
