O modelo eficiente de gestão energética municipal foi debatido e apresentado em duas audiências públicas, nos dias 11 e 25 de junho. O objetivo da proposta é promover a segurança pública, redução de gastos com energia, lazer e paisagismo pela iluminação de monumentos, prédios públicos e da orla.
A resolução normativa 414, de 15 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que todos os ativos de energia passam a ser de responsabilidade do município e a transição deve ser realizada até o início de 2014.
Na parceria, o poder público se compromete a fazer a gestão dos serviços por intermédio de uma empresa contratada pela modalidade PPP, com base na melhor proposta econômica, apurada pelo menor valor contratual para manutenção e expansão da rede elétrica. A prefeitura supervisiona as ações da empresa e estabelecerá as metas voltadas à modernização da iluminação pública, eficiência energética e manutenção da rede de energia, para assegurar o melhor serviço ao cidadão. O setor privado fica encarregado de cumprir as demandas do município sob a gestão da prefeitura.
A expectativa é que a Concessão do Serviço Público de Operação e Gestão da Energia e Eficiência Energética Municipal com Embasamento Ambiental entre em funcionamento no início de 2013 em Caraguá. O edital está no site www.portal.caraguatatuba.sp.
