Equipe de fiscais que atuou na cidade
Foto: Arnaldo Klajn/PMSS
A situação do comércio em São Sebastião é preocupante para o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) da cidade. Isto porque, dos 18 estabelecimentos vistoriados pelos fiscais da Fundação Procon de São Paulo nesta segunda-feira (14/1) 12 deles foram notificados por terem apresentado ocorrência de infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A equipe fiscalizou um supermercado, uma padaria, um açougue, um restaurante e lojas situadas em shopping. Na programação também constava a fiscalização em dois hotéis, cujos dados não foram contabilizados pelo Procon de São Sebastião.
Segundo o chefe da Divisão de Atendimento no município, Marcos Roberto de Souza, apenas seis estabelecimentos comerciais não apresentaram irregularidades, mas foram orientados com relação à aplicação da legislação do CDC.
Dentre os problemas registrados estão a ausência de preço, prazo de validade vencido, não aceitação de cartão de crédito ou débito para compra de cartão telefônico e cigarro, além de cobrança indevida, dentre outros.
Nos locais notificados foram lavrados autos de constatação e, posteriormente, dependendo do caso, serão emitidos autos de infração com imposição de multa que pode variar de 200 a dois milhões de UFIR’s (Unidade Fiscal de Referência), observado o porte econômico do estabelecimento, a gravidade e a quantidade de infrações.
A presença dos fiscais de São Paulo faz parte de um programa chamado “Operação Verão”, que ocorre nos municípios conveniados. No Litoral Norte de São Paulo, outras cidades devem receber a visita da fiscalização.
Informações pelo telefone (12) 3892.1639 ou www.procon.sp.gov.br
