Programa de Regularização Fundiária avança em São Sebastião
A Prefeitura de São Sebastião está beneficiando mais de 20 mil moradores de núcleos urbanos informais de interesse social, por meio do Programa de Regularização Fundiária, criado pela atual gestão no início de 2018. O próximo passo é concluir a entrega de mais três mil títulos.
Durante o ano de 2018 a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), fundada em 2017 pela atual gestão, está regularizando 21 núcleos informais em diferentes estágios, envolvendo aproximadamente cinco mil unidades imobiliárias.
De acordo com a diretora de Habitação e Regularização Fundiária, Sandra Regina Mori, a SEHAB montou o Programa e entregou todo diagnostico dos mais 102 núcleos ao Ministério Público e prevê a regularização para os próximos 10 anos; firmou parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) para transferência de terras devolutas não reservadas inseridas no Segundo Perímetro de São Sebastião com trabalhos de regularização iniciados em Maresias, nos núcleos Bom Jesus e Sertão de Maresias.
A Prefeitura ainda retomou o convênio com o Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado para regularização dos núcleos: Recanto dos Atobás, Carreador da Enseada, Vila Sahy, Vila Tropicanga, Areião, Baleia Verde; e retomou contato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDHU) para regularização do Conjunto Habitacional “São Sebastião C”, no Jaraguá, Costa Norte do município.
Também em 2018, a SEHAB promoveu a regularização fundiária do núcleo Chico Soldado, que está no Cartório para abertura das matrículas, e está promovendo a regularização de outros núcleos, como Avenida Nereu e João Bernardino, Avenida Nereidas, 50 Casas Populares do Jaraguá, Rua Benedito Ramos dos Santos, Rua Roraima, Rua Amauri Teixeira Leite e Rua Hemitério Vicente, Vila Carioca e Vila Progresso.
Para produção de 400 unidades habitacionais de interesse social nos bairros Topolândia e Maresias foram publicados dois editais de chamamento público que irão possibilitar intervenções de regularização fundiária.
Até o momento, a Prefeitura possui dois títulos de Legitimação Fundiária em andamento e vai conceder outros a interessados com imóveis em terras devolutas do Segundo Perímetro de São Sebastião.
Segundo o secretário de Habitação, José Augusto Carvalho Mello, a SEHAB está atendendo os proprietários de lotes a serem regularizados pela Reurb-E e já deram entrada mais de 10 processos.
