O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAI), em parceria com a Prefeitura de Ilhabela, realizou nesta quarta-feira (29/4), as 9h, a 4ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Ilhabela.O tema este é “Política e Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Fortalecendo os Conselhos”.
Conforme o regimento interno, a conferência tem por finalidade assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); envolver e integrar a população, entidades, poder público e ministério público em ações conjuntas que tenham como objetivo o cumprimento do ECA; avaliar ações desenvolvidas e eleger delegados para a IX Conferência Regional dos Direitos da Criança e Adolescente.
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