Entidade sem fins lucrativos é a primeira no Litoral Norte e deverá assumir a gestão do ESF
A Prefeitura de São Sebastião acaba de criar uma Fundação de Saúde Pública para, em um primeiro momento, assumir a gestão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) na cidade. Com a aprovação, o Município torna-se o primeiro em todo o Litoral Norte a adotar este sistema de gestão. A estimativa é de que em até 120 dias todos os trâmites burocráticos e necessários sejam executados.
A Fundação é uma entidade jurídica sem fins lucrativos de interesse coletivo e utilidade pública com autonomia institucional, gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira que integra a administração indireta do Município.
Após esta fase de aprovação da lei o próximo passo da administração é instituir os conselhos, abrir o CNPJ e criar o regimento interno da entidade. “Depois de concluirmos esta etapa burocrática, que deve demorar de 90 a 120 dias, será encaminhado para a Câmara o projeto de lei com a criação de cargos para a realização de um concurso público que deverá ser feito no ano que vem”, explicou o prefeito Ernane Primazzi.
Primazzi destacou que a contratação dos novos profissionais ligados à área da saúde (médicos, enfermeiros, auxiliares) será feita por concurso público e respeitando os valores ofertados no mercado e contratados por meio da CLT. “É importante esclarecer que os funcionários que já estão na secretaria e são estatutários continuarão com os seus direitos garantidos”.
Na avaliação do secretário adjunto e presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comus) Antonio Nisoli a criação da fundação é um grande avanço. “Esta será a primeira fundação de saúde pública do Litoral Norte que só trará benefícios com autonomia gerencial dos trabalhos executados por metas e a avaliação de desempenho”, finaliza.
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