A secretaria de Saúde de Caraguá realiza Audiência Pública referente à Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2013 nesta quarta-feira (29/05/2013), às 15h, na Câmara Municipal.
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O programa tem caráter assistencial e de formação profissional. O objetivo é promover qualificação e renda para os cidadãos desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social. Os interessados poderão atuar em atividades como limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos estaduais e municipais.
Para implantar o programa, o Governo Municipal contratará pessoas desempregadas, que residam preferencialmente no próprio local onde os trabalhos serão realizados. Essas contratações têm prazo determinado de, no máximo, nove meses, sem qualquer vínculo empregatício com os Governos Municipal e Estadual.
A jornada de atividades é de até seis horas diárias, quatro dias por semana. O quinto dia será destinado à participação em cursos de qualificação profissional ou alfabetização.
Os selecionados terão direito a um auxílio-desemprego correspondente a R$ 210, crédito para compra de alimentos de R$ 86, seguro de acidentes pessoais e auxílio-deslocamento no valor de R$ 86 (caso a pessoa resida acima de 2 km do local de prestação de serviços). O Governo Municipal fará a complementação de R$ 350. O decreto 54/2013 estabelece a contrapartida de assiduidade e dedicação.
As inscrições podem ser feitas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e nos Centros de Referência de Assistência Social das regiões Sul e Norte. O prazo vai até o dia 31 de maio, com possibilidade de prorrogação.
Serviço
Inscrições Programa Estadual Emergencial de Auxílio-Desemprego
PAT - Rua Taubaté, 520, Sumaré. Telefone (12) 3882-5211
CRAS Norte - Rua Pedro Januário Leite, 66, Olaria. Telefone: (12) 3883-6305
CRAS Sul – Avenida José Herculano, 6900, Porto Novo. Telefones: (12) 3887-5771/3887-5585
