São Sebastião sediará o 31º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos

O município de São Sebastião foi escolhido para sediar o 31º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos, a ser realizado de 9 a 12 de novembro, no Teatro Municipal. O evento é organizado pela ACOPESP (Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo) com total apoio da prefeitura.
Este Congresso tem como objetivo proceder a atualização e o intercâmbio técnico e cultural sobre os temas contábeis, jurídicos e administrativos de imediato interesse para os órgãos públicos, servidores da administração e demais profissionais de áreas afins.
A programação contará ainda com palestras, laboratórios de estudos e debates.
Para a realização do Congresso, além da prefeitura, o evento contou também com o apoio da Câmara Municipal de São Sebastião, da ABOP (Associação Brasileira de Orçamento Público), Artafam (Associação Rio-Grandense de Técnicos em Administração Fazendária Municipal), Associação dos Contadores Municipais de São Paulo e outros congêneres.   
Programação
Terça - feira, 09
08h – Recepção e entrega de material
08h45 – Início dos Trabalhos - Apresentação e Comentários da Programação e Material Distribuído
09h – Habilitação nas Licitações: o horror continua
Dr. Ivan Barbosa Rigolin
Advogado Militante na Área de Direito Público, Consultor e Assessor Jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais
10h30 – Efeitos das decisões proferidas pelos tribunais de contas. Perspectivas Políticas e Jurídicas. Notas de improbidade administrativa, rejeição da contas e imposição de multas.
Dra. Sandra Krieger Gonçalves
Advogada, Professora de Direito Processual e de Direito Administrativo da FURB - Universidade Regional de Blumenau - Graduação e Pósgraduação. Especialista em Administração Pública, Mestre e Doutoranda em Ciência Jurídica, Ex-Procuradora Geral do Município de Blumenau e da Câmara de Vereadores de Blumenau
14h – A nova sistemática do pagamento de precatórios judiciaisDr. Flávio Correa de Toledo Júnior
Assessor Técnico do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
16h – Adiantamentos Prof. Valmir Leôncio da Silva
Auditor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Coordenador Técnico e Professor da Escola de Contas do Tribunal, Co-autor dos seguintes livros: Administração Gerencial - Uma revolucão na Área Pública (1ª ed. Ripress, 2010), Guia Municipal de Administração Pública (1ª ed. NDJ), Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municí¬pios (2ª ed. Atlas, 2007)
20h – Solenidade oficial de abertura dos trabalhos Ernane Bilotte Primazzi, DD. Prefeito de São Sebastião
Vereador Luiz Antonio de Santana Barroso, DD. Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião
Prof. Enio Pinto, DD. Presidente da ACOPESP
Quarta - feira, 10
09h – O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS e possíveis alternativas de equacionamento de déficits
Otoni Gonçalves Guimarães
Contador, Professor, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Coordenador Geral de Auditoria Atuária, Contabilidade e Investimentos da Secretaria de Políticas de Previdência Social - MPAS.
14h – Indicadores dos municípios do Estado de São Paulo obtidos por meio do sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação - SIOPE
Paulo César da Fonseca Malheiro
Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Pós-Graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas/RJ, especialista em Finanças Públicas
16h – A necessária e imperiosa remodelagem da administração municipal
Dr. Claudio R. Loureiro
Advogado, Pós-Graduado em Administração Pública, em nível de especialização, Consultor da empresa Fiorilli S/C Ltda. – Software
Quinta – feira, 11
09h – As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e as mudanças na convergência aos padrões internacionaisDr. Paulo Henrique Feijó
Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, com atuação na Coordenação-Geral de Programação Financeira desde 1993. Tem participado de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e de atividades de capacitação de gestores públicos em todo o País. Atualmente é Coordenador-Geral de Contabilidade da STN.
14h – AUDESP – Transparência e controleCoordenadores do Projeto AUDESP
17h – Painel de debatesCoordenador – Dr. Jacob Arnaldo Riesz
Assessor Procurador Jurídico do TCESP
Sexta – feira, 12
09h – Alterações na Lei de licitações – medida provisória 495
Dr. Sérgio Ciquera Rossi
Secretário Diretor Geral do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
12h – Encerramento
Serviço: As inscrições podem ser feitas até esta sexta-feira, 05. Mais informações no site http://www.acopesp.org.br/