O programa “Pague Fácil”, lançado pela Prefeitura de São Sebastião no início do segundo semestre deste ano, criou condições atraentes para os contribuintes quitarem suas dívidas com descontos significativos.
Pelo “Pague Fácil”, todos os que desejarem a anistia e quiserem quitar os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, ajuizados ou não, poderão fazê-lo desde que efetuem o pagamento até o próximo dia 21 de dezembro.
Para tanto, basta o interessado efetuar o pagamento da dívida à vista, por meio do boleto enviado pela Prefeitura ou então, solicitar o seu parcelamento. No caso de dívida de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), é necessário que o contribuinte esteja em dia com o imposto de 2010. Prazos maiores também poderão ser solicitados.
Além do desconto de 100% de multa e juros aos contribuintes em débitos nos pagamentos à vista, haverá descontos de 70% para o pagamento em até três parcelas ou 50% para a quitação em seis. Os descontos sobre multa e juros são concedidos para os pagamentos em até seis vezes, a partir de sete parcelas recomenda-se consultar a Divisão de Dívida Ativa da Prefeitura via internet ou pelo telefone.
Entretanto, a Administração faz um alerta ao contribuinte sobre os atrasos. Após 30 dias do vencimento da última parcela, os valores parcelados com descontos que não tenham sido pagos terão restabelecidos os acréscimos originais (multas e juros). “Neste caso, as renegociações não mais darão direito a descontos.
De acordo com o secretário da Fazenda, Antonio Carlos dos Santos, o cidadão pode parcelar, ou pagar à vista quaisquer débitos. “A escolha, fica por conta do contribuinte”, comentou, salientando que os pagamentos podem ser feitos em qualquer estabelecimento da rede bancária, em casas lotéricas, por meio de netbanking e outros.
Serviço: O endereço eletrônico para sanar as dúvidas é: dividaativa@saosebastiao.sp.gov.br e os telefones para contatos são: (12) 3891-2071 e o 3891-2072. Clique aqui e saiba mais.
