NOTICIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Vereador quer implantação de “portal da transparência” em sites oficiais





O vereador Robson Wilson dos Santos “Robson Ceará” (PPS) apresentou um requerimento na última sessão ordinária, reivindicando ao prefeito e ao presidente do Poder Legislativo, que seja criado no site oficial de ambos os Poderes, uma página denominada “portal da transparência”.

Robson Ceará disse que o objetivo é permitir acesso público aos documentos oficiais e esclarecimentos à comunidade.

O autor da proposta ressalta a importância da prestação de contas das verbas públicas utilizadas pelos poderes constituídos do município.

Ele também menciona a necessidade do livre acesso por parte da população às informações administrativas atinentes à Prefeitura e Câmara Municipal.




Vereador pede esclarecimento à Sabesp sobre a qualidade da água em São Sebastião



Guto também questiona o motivo do aumento no número de praias poluídas



O vereador de São Sebastião, Carlos Augusto Senatore (PMDB), o Guto, solicita informações da Sabesp sobre os resultados das análises das águas que abastecem as escolas da cidade e o quanto foi pago à estatal por esse serviço, em 2007.

Outra questão levantada pelo vereador foi à falta de balneabilidade das praias, durante o verão. “Qual a causa da maioria das praias do município ter sido classificada pela Cetesb como imprópria?”, pergunta.

O vereador também quer saber os resultados das análises dos efluentes de tratamento de esgoto da Sabesp nos últimos 12 meses e se algum chegou a ser notificado e multado por apresentar irregularidades.

Em janeiro deste ano, as praias mais freqüentadas pelos turistas ficaram impróprias para o banho, de acordo com o mapa de monitoramento da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).

Entre elas, as praias de Boiçucanga, Engenho e Paúba, que há dois anos não apresentavam bandeira vermelha.

Além disso, após afirmar que a água oferecida pela Sabesp apresenta problemas, como coloração marrom e cheiro de cloro, Guto questionou o preço cobrado pelo serviço.

De acordo com o vereador, com tanta cachoeira na Serra do Mar, o preço cobrado pelo uso da água da Sabesp, R$ 7 cada metro cúbico, é exorbitante.



Falta d’água – O vereador Modesto Koji Ono (PTB), o Kotian, também questiona a Sabesp sobre as constantes reclamações de falta de água em diversas regiões do município, durante vários dias.

“Quais os fatos que levaram a falta de água nas residências e estabelecimentos comerciais de tantos munícipes e que providências estão sendo tomadas para que o fato não volte a ocorrer”, pergunta.



Vereadora de São Sebastião afirma que bairros da Costa Sul estão abandonados



A vereadora de São Sebastião, Solange Ramos (PPS), critica a falta de empenho da Sub-Prefeitura em resolver os problemas de infra-estrutura dos bairros da Costa Sul.

A vereadora afirma que, após visitar vários bairros da região, constatou que todos estão completamente abandonados e cheios de detritos.

Entre os problemas citados pela vereadora Solange Ramos estão os entulhos e podas nas vias, praias sujas, valas fechadas e entupidas, ruas cheias de mato, esburacadas e sem tubulações, pontos de ônibus sem identificação e guias sem pinturas.

“A Sub-Prefeitura da Costa Sul teria que estar fazendo um excelente trabalho, pois material não falta a este órgão para que seu empenho seja de bom agrado com o povo que paga seus impostos em dia”, afirma a vereadora.

Além de questionar se o prefeito Juan Garcia tem conhecimento sobre os problemas citados, Solange Ramos requer que sejam feitas obras emergenciais.

Por exemplo, a limpeza das valas de várias ruas no bairro de Maresias, na costa sul. “Isso já foi solicitado, mas não foi atendido e as valas ficaram cheias de mato, água parada que pode propiciar a proliferação do mosquito da dengue. Algumas já nem existem mais devido tanta terra e lixo acumulado”, ressalta.

Ainda no bairro de Maresias, a vereadora salienta que pediu informações sobre a possível colocação de calçamento na Rua Guanabara, mas ainda não obteve nenhuma resposta.

A vereadora também afirma que por diversas vezes solicitou que fosse dado andamento a colocação do posteamento da Rua Gerivá, no Piavú, Bairro Cambury, para melhorar a segurança dos moradores.

Sobre a falta de iluminação, a vereadora afirmou que, apesar da sua reivindicação, ainda não foram colocadas nove luminárias na Rua Luiz Basílio e de quatro luminárias na Travessa Paulo Gomes, ambas na Vila Sahy, Bairro Barra do Sahy.

“Qual a possibilidade e prazo para fazerem os reparos necessários em geral? Qual o motivo de tanto descaso, já que neste órgão não lhe falta nada ou será que está faltando?”, questiona a vereadora Solange Ramos.




Pirataria no mar preocupa vereadores de São Sebastião



O constante roubo de embarcações e apetrechos de pesca, no canal de São Sebastião, foi alvo de denúncias por parte dos vereadores, Modesto Kotian Ono (PTB), o Kotian, e Dalton da Silva (DEM), ambos ligados à atividade pesqueira na cidade.

O vereador Kotian apresentou um requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos, solicitando informações ao chefe de divisão de pesca, Álvaro Augusto dos Santos Moura, sobre a realização de uma fiscalização integrada da Prefeitura com a Polícia Ambiental para combater os roubos de barcos e furtos de equipamentos como, reversores, redes, e óleo diesel.

O vereador afirma que atualmente a Secretaria do Meio Ambiente Municipal já promove operação de fiscalização, mas com intuito de vistoriar as embarcações de pesca no canal de São Sebastião.

“A pirataria do mar está causando um grande prejuízo aos pescadores. Para multar esses profissionais tem diversos órgãos, mas quando se trata de garantir a segurança não tem ninguém para ajudar”, disse.

O vereador Wagner Teixeira questionou o teor do requerimento. Na sua opinião, os fiscais da Prefeitura não tem poder de polícia para investigar quadrilhas que roubam embarcações.

“Isso não é competência de funcionário público do município e vai acabar ardendo nas costas do mais fraco”, adverte.

Com relação a esse argumento, o vereador Kotian responde que o requerimento visa solicitar que a Prefeitura, além de fiscalizar a atividade pesqueira, tenha alguma iniciativa para proteger os pescadores.

O vice-presidente da Câmara, Dalton José da Silva (PR) também demonstrou indignação com o descaso por parte das autoridades. “Falta atenção no que diz respeito às causas que envolvem à pesca, desde o meu primeiro mandato luto por essa classe, mas tem sido em vão porque temos apenas o poder de solicitar e não de executar”, reclama.



Ibama – Para informar os pescadores que residem em ilhas isoladas, onde não existem nenhum meio de comunicação, a Câmara aprovou outro requerimento do vereador Kotian, que solicita que o chefe da unidade do Ibama de São Sebastião, Osmar Correa, esclareça as datas dos defesos, as espécies e os tipos de embarcações que estarão incluídas nos defesos previstos nos anos de 2008 e 2009.



Vereador quer transformar área verde degradada em horta comunitária em São Sebastião



Um requerimento apresentado pelo vereador de São Sebastião, Modesto Koji Ono (PTB), o Kotian, solicitando ao prefeito Juan Garcia à criação de um Atacadão Municipal para a comercialização da produção rural e pesqueira, deu início na Câmara de São Sebastião a uma discussão sobre os pequenos agricultores.

“Hoje não existe um local adequado para que os pequenos produtores comercializem suas mercadorias, o que gera um grande prejuízo”, disse o vereador.

O vereador Carlos Augusto Senatore (PMDB), o Guto, chegou a sugerir que sejam feitas hortas comunitárias nas áreas verdes que foram degradadas e não podem ser recuperadas.

Sobre a criação do Atacadão Municipal, o vereador Wagner Teixeira (PV), afirmou que uma alternativa mais simples seria a empresa Coan, que é contratada da Prefeitura para fazer o fornecimento de merenda escolar, adquirir os produtos dos pequenos agricultores e dos pescadores locais.

“Como forma de incentivo, a empresa deveria comprar dos pequenos produtores. Além disso, seria uma maneira da Prefeitura suprir essa demanda”, disse.

O vereador Kotian alegou que nem tudo o que é produzido pelos agricultores ou capturado no mar podem ser consumidos pelos alunos. Um exemplo citado foram os peixes espinhosos.

Atualmente, a produção rural de São Sebastião está mais concentrada nos bairros Morro do Abrigo, Enseada, Jaraguá e Canto do Mar, na costa norte do município.



Câmara de São Sebastião cobra incentivo às empresas que contratam jovens aprendizes



A dificuldade dos jovens de São Sebastião em conseguir uma vaga no mercado de trabalho, por falta de experiência, foi motivo da aprovação de um requerimento, proposto pelo vereador Modesto Koji Ono (PTB), o Kotian, que foi aprovado por unanimidade, na última sessão de Câmara.

No requerimento, o vereador questiona a administração pública sobre a possibilidade de empresas e comerciantes, que oferecem vagas de empregos para adolescentes e menores aprendizes, com idade entre 14 e 16 anos, obter em troca isenção de impostos ou algum outro tipo de incentivo municipal.

“No município existem muitos adolescentes que, devido à falta de experiência profissional, estão desempregados”, disse.

O vereador Luis Antônio Santana Barroso (DEM), o Coriga, aproveitou a apresentação do requerimento para falar sobre o Projeto de Lei, que autorizava a construção de um Supermercado, na avenida Guarda Mór Lobo Viana, no bairro do Porto Grande, região central.

O juiz da 2ª Vara Cível, Rodrigo Valério Sbruzzi, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da licença de alvará expedida pela Prefeitura e embargou a obra do supermercado, que já havia sido iniciada.

A licença de alvará foi expedida com base na Lei Complementar 65/05, aprovada pela Câmara, que alterou a Lei de Uso do Solo Municipal.

“Todos os dias recebemos migrantes, a população cresce e precisa existir emprego. Não podemos impedir que empresas de fora se instalem na cidade. São Sebastião está parada por falta de empregos”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Leopoldino (PTB), ressaltou que, além do supermercado, também foi paralisada a obra do posto de gasolina, no Pontal da Cruz, no centro, e afirmou que hoje os empresários estão com medo de investir na cidade.

“Em São Sebastião, ao invés de incentivos a geração de empregos, ocorre aumento de imposto. A falta de empresas interessadas em investir no município é devido à falta de harmonia entre os poderes executivo e legislativo”, disse.





Kotian retira o requerimento que solicitava estudo para criação de Zona Azul



O vereador Modesto Koji Ono (PTB), o Kotian, decidiu retirar o requerimento que solicitava ao prefeito Juan Garcia (PPS) um estudo com o objetivo de averiguar a possibilidade da implantação de Zona Azul, na região central da cidade.

De acordo com o vereador, o requerimento tinha o objetivo de melhorar o movimento do comércio, que acaba sendo prejudicado devido à falta de espaço para estacionamento de veículos e motos na área central.

“O projeto é polêmico porque divide opiniões. Na minha opinião, a criação da Zona Azul vai ajudar o comércio. Caso não seja possível, é preciso que a administração imagine uma outra forma para que mais pessoas utilizem as vagas de estacionamento na área central”, disse.

O vereador Kotian decidiu retirar o requerimento após a manifestação contrária da maioria de alguns vereadores.

“O projeto de Zona Azul não deu certo em Ilhabela e acho que não vai dar certo também em São Sebastião, que é uma cidade turística. Hoje o comércio já está vazio, não coloque mais um tributo”, pediu o vereador Wagner Teixeira (PV).

Já os vereadores Robson Ceará (PPS) e Carlos Augusto Senatore (PMDB) disseram que votariam a favor do requerimento, mas se o Poder Executivo enviasse um Projeto de Lei, com o objetivo de criar mais um tributo, se posicionariam contra.

“Antes de taxar o turista, temos que pensar nos moradores. Para que precisa fazer um estudo, se todos (os vereadores) são contra”, argumentou o vereador José Cardim de Souza (PP), antes do requerimento ser retirado pelo autor.

O vice-presidente Dalton José da Silva (PR) foi quem sugeriu ao vereador Kotian que o requerimento fosse retirado. “Vamos analisar e sugerir ao prefeito a criação de vagas para os veículos estacionarem no centro da cidade, vai ser uma forma de incentivar o comércio local também, porque muitos turistas quando não conseguem lugar para estacionar acabam indo para outros locais”, argumenta.




Dentistas da rede municipal podem começar a receber adicional de insalubridade



A aprovação do Projeto de Lei Complementar 02/2008, de autoria do Poder Executivo, que prevê a alteração de jornada de trabalho e extinção de cargos na administração pública, aprovado por unanimidade de votos na Câmara de São Sebastião, em regime de urgência, vai permitir que os dentistas da rede municipal passem a receber o adicional de insalubridade.

“É uma oportunidade. Com a aprovação do projeto, os funcionários terão uma carga horária dobrada, mas com salários mais justo e digno. Inclusive os dentistas passarão a receber o adicional de insalubridade”, afirmou o vereador José Cardim de Souza (PP).

O líder do prefeito Juan Garcia na Câmara, vereador Robson Ceará (PPS), argumentou que a proposta valoriza o servidor público.

“O prefeito está analisando cada função e preparando um Plano de Cargo e Carreira”, adianta.

Já o vereador Dalton da Silva (DEM) aproveitou a oportunidade para esclarecer que antes de enviar o Projeto de Lei à Câmara, o prefeito discutiu a matéria em uma reunião com os funcionários da Saúde.

“Essa iniciativa foi muito importante para esclarecer as dúvidas”, disse.

O vereador Luis Antônio Santana Barroso (DEM), o Coriga, que é funcionário público, também elogiou a proposta, mas alertou que o benefício precisa ser ampliado para outras categorias.

“Eu peço que o prefeito amplie esse benefício para outros funcionários, como os fiscais, os motoristas e os vigias”, afirma.

De acordo com o prefeito Juan Garcia, o Projeto de Lei visa o cumprimento do acórdão proferido nos autos do mandado de segurança, em trâmite na 2ª Vara da comarca de São Sebastião, bem como a ampliação de vagas de provimento de alguns cargos, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento, colocando à disposição da população um maior número de profissionais.

Com a aprovação do Projeto de Lei, os profissionais como arquiteto, assistente social, bibliotecário, dentista, enfermeiro, engenheiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, pedagogo e psicólogo que hoje cumprem jornada de 20 horas semanais passarão para 40 horas semanais.

Já o terapeuta ocupacional que hoje trabalha 20 horas por semana vai passar a cumprir 30 horas.

Os atuais ocupantes dos cargos que não quiserem ter a jornada de trabalho alterada deverão, em 30 dias improrrogáveis, a partir da publicação da Lei, comparecer ao Departamento de Recursos Humanos para assinar o termo por escrito, que será irretratável.

Já os servidores que não comparecerem, no prazo estabelecido, será entendida como tácita a sua aceitação pela nova jornada de trabalho.

O Projeto de Lei foi encaminhado para sanção do prefeito Juan Garcia

Câmara aprova alteração de jornada de trabalho e extinção de cargos na Prefeitura

Por unanimidade de votos, a Câmara de São Sebastião aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 02/2008, de autoria do Poder Executivo, que prevê a alteração de jornada de trabalho e extinção de cargos na administração pública.

“O Projeto de Lei visa o cumprimento do acórdão proferido nos autos do mandado de segurança, em trâmite na 2ª Vara da comarca de São Sebastião, bem como a ampliação de vagas de provimento de alguns cargos, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento, colocando à disposição da população um maior número de profissionais”, justifica o prefeito Juan Garcia (PPS).

Com a aprovação do Projeto de Lei, os profissionais como arquiteto, assistente social, bibliotecário, dentista, enfermeiro, engenheiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, pedagogo e psicólogo que hoje cumprem jornada de 20 horas semanais passarão para 40 horas semanais.

Já o terapeuta ocupacional que hoje trabalha 20 horas por semana vai passar a cumprir 30 horas.

Os atuais ocupantes dos cargos que não quiserem ter a jornada de trabalho alterada deverão, em 30 dias improrrogáveis, a partir da publicação da Lei, comparecer ao Departamento de Recursos Humanos para assinar o termo por escrito, que será irretratável.

Já os servidores que não comparecerem, no prazo estabelecido, será entendida como tácita a sua aceitação pela nova jornada de trabalho.

O Projeto de Lei foi encaminhado para sanção do prefeito Juan Garcia.


Câmara vota contra parecer que rejeita as contas do ex-prefeito de São Sebastião de 2004



Por maioria de votos, a Câmara de São Sebastião se posicionou contra o parecer das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento, que rejeitou as contas do ex- prefeito Paulo Julião, referente ao ano de 2004.

Apenas os vereadores Robson Ceará (PPS), Solange Ramos (PPS) e Modesto Koji Ono (PTB), o Kotian, votaram a favor do parecer.

De acordo com eles, a decisão de rejeitar as contas do ex-prefeito foi baseada em um parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas, que apontou várias irregularidades na auditoria feita “in loco”, referente à aplicação dos recursos orçamentários.

Consta ainda que em virtude desse parecer desfavorável, o ex-prefeito Paulo Julião solicitou o reexame, mas o executivo não apresentou defesa com relação às irregularidades apontadas, fato que levou a manifestação dos órgãos técnicos da Corte em negar provimento ao recurso.

Neste sentido, ante a decisão acima, e após reunião das comissões temáticas e acompanhando a decisão do Tribunal de Contas, o parecer opinou rejeitando as contas do Executivo.

Após a leitura do parecer, o presidente da Câmara, Marcos Leopoldino (PTB), fez uso da tribuna para se manifestar contra a decisão de rejeitar as contas do ex-prefeito.

Essa iniciativa foi seguida pelo vereador Luiz Antônio Santana Barroso (DEM), o Coringa. “Meu voto é contrário porque não me sinto capaz de analisar se houve ou não irregularidades nas contas do ex-prefeito. O nosso voto é político. As contas vão para a justiça independente do nosso voto”, argumentou.

O vereador Wagner Teixeira (PV) também foi contra o parecer. “Eu vou votar politicamente absolvendo o ex-prefeito”, disse.

O vereador Dalton José da Silva (DEM) afirmou que não teve acesso as contas rejeitas pelo Tribunal. “O meu voto é político e contra o parecer das comissões”, explicou.

Após o vereador Carlos Augusto Senatore (PMDB), o Guto, também se manifestar contra o parecer, o presidente da Comissão de Justiça, Robson Ceará (PPS), se manifestou sobre a decisão da maioria.

“Se não fossemos capazes de analisar o assunto, a Câmara não teria Comissão de Justiça”, disse.

O vereador José Cardim de Souza (PP) discordou. “A Comissão não tem condições de analisar por falta de documentos. Precisamos agir com bom senso, sem ranço político”, afirmou.

Já a vereadora Solange Ramos (PPS), que assinou a favor do parecer, afirmou houve falta de humildade por parte do ex-prefeito, Paulo Julião. “As pessoas precisam ser humildes. Eu não tive isso do Paulo”, explica.

O parecer das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento, após ser rejeitado por maioria de votos, foi arquivado e o projeto de Decreto Legislativo 14/08 que dispõe sobre as contas do Executivo referente ao exercício de 2004, foi aprovado por maioria de votos e encaminhado para ser promulgado.