Foto:Silvia Amparo
No ano passado, a Câmara apresentou 26 projetos, sendo que 6 deles foram vetados pelo prefeito.
Os vereadores que tiveram seus projetos vetados pelo prefeito, discordam dos argumentos utilizados nos vetos. Dos 26 projetos aprovados, 6 foram vetados pelo prefeito.
Papel reciclado - O primeiro veto foi ao projeto de lei 32/07 de autoria do vereador João Félix dos Santos “Félix Geléia” (DEM), que pretendia utilizar na administração pública municipal, o uso do papel reciclado.
Félix Geléia propôs que fosse feita uma substituição gradual do material de expediente, sendo de no mínimo 20% no primeiro ano da lei, 40% no segundo, e chegando a pelo menos 60% a partir do terceiro ano.
Dentre os materiais que deveriam ser utilizados em papel reciclado estão: envelopes, cartões, formulários, rascunhos, notas, recibos, papéis timbrados de ofícios, memorandos, correspondências, publicações, etc. O projeto ainda determinava que a Prefeitura estimule o desenvolvimento de cooperativas de coleta seletiva.
“A justificativa do veto não é convincente, o prefeito argumenta que vai gerar despesas ao município, mas os gastos que administração tem com papel comum serão os mesmos com o reciclado, discordo desse argumento”, declara Geléia.
Ele disse que a iniciativa além de ser ecologicamente correta já foi implantada nas prefeituras de Guarulhos e Recife.
Semana de prevenção ao consumo do álcool - Em seguida, outro projeto que foi vetado refere-se à intenção de instituir no município à semana de prevenção ao consumo do álcool. A propositura de autoria dos vereadores Luis Antonio Santana Barroso “Coringa” (DEM) e Carlos Augusto Senatore “Guto” (PMDB), não teve êxito porque o Poder Executivo não aprovou a idéia. A data seria comemorada na última semana do mês de maio.
“O prefeito alega que a matéria é inconstitucional porque a lei 1527 de 2001 já institui no calendário oficial a Semana Anti-Droga, por isso acatamos o veto, o que precisa é ser divulgado o evento através de uma campanha de conscientização”, explica Coringa.
Dia da reciclagem de lixo - O terceiro a ser vetado foi o projeto de autoria do suplente de vereador Marco Antonio do Carmo Fuly (PSDB), que pretendia instituir no calendário oficial do município, o dia da reciclagem de lixo a ser comemorado anualmente, no dia 15 de janeiro.
Na época da votação, 16 de outubro o parlamentar justificou que a coleta seletiva já existe em muitas cidades do Brasil.
Disse ainda que o país produz cerca de 100 mil toneladas de lixo por dia, mas recicla menos de 5% do lixo urbano, valor baixo na opinião dele, se comparado à quantidade de material reciclado nos Estados Unidos e na Europa, 40%.
Fuly não concordou com o veto e alegou que a data seria importante para incentivar ainda mais as ações voltadas para preservação do meio ambiente.
“Acho que o prefeito não entendeu o teor do projeto porque o mesmo não vai gerar prejuízos aos cofres públicos, apenas valoriza o trabalho de coleta seletiva que é desenvolvido aqui desde 13 de abril de 1989, já que o município é pioneiro na implantação do projeto”, concluiu o autor da proposta.
Comércio ambulante - Mesmo tendo sido elaborado, assinado e aprovado por todos os vereadores, o projeto de lei que dispõe sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município, foi rejeitado pelo prefeito. Ele vetou a matéria na sua totalidade, alegando que o mesmo versa sobre despesas, e essa iniciativa compete ao Executivo.
Os vereadores não acataram o veto e o projeto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Marcos Leopoldino (PTB).
O projeto alterou alguns artigos para beneficiar os comerciantes que atuam nas praias de Guaecá e Barequeçaba.
O vereador José Cardim de Souza (PP) que na época se manifestou sobre o veto disse que os vereadores se comprometeram a votar e aprovar o projeto, todos assinaram e concordaram que se a matéria fosse vetada, a Câmara derrubaria o veto. “Quero agradecer o apoio de todos os colegas e o empenho na palavra dada”.
Para ele, o parecer da comissão já veio prejudicado. Segundo Cardim, o objetivo do projeto não acata a decisão do prefeito, “por isso decidimos rejeitar o veto, isso foi conversado com os demais parlamentares”.
Cardim ainda explicou que o prefeito disse em entrevista na rádio que iria fazer uma análise técnica do projeto. “Não sei se ele analisou tecnicamente, mas entendo que foi induzido a erro, agora temos que discordar dos motivos que ele vetou, já que menciona na justificativa do veto que estamos estabelecendo normas para os ambulantes, nós estamos regulamentando o que já existe, disse Cardim na época da votação do veto.
Castração de cães e gatos - O vereador Wagner Teixeira de Oliveira (PV) disse que está decepcionado com o veto ao seu projeto, que dispõe sobre o controle da natalidade de cães e gatos.
O objetivo segundo ele, é que essa medida seja feita por meio de esterelização (castração) e a eutanásia só poderá ser permitida em casos irreversíveis, para aliviar um sofrimento que não tenha cura..
“Não concordo com o veto, porque venho acompanhando esse trabalho em outros municípios e vi que está dando resultado, o nosso município deveria servir como referência para as outras cidades do Litoral Norte”.
Wagner considera a justificativa do prefeito sem conteúdo e disse que vai convencer os demais vereadores a rejeitarem o veto, além de conversar também com as organizações protetoras dos animais.
“Recentemente foi aprovado um projeto na Assembléia Legislativa que proíbe a eutanásia em todo o estado de São Paulo e isso vem acontecendo a nível federal, não entendo como esse projeto foi vetado,” reclama.
Para ele há um contra-senso, já que existe no município, uma lei que proíbe a utilização de animais em circos e a outra incentiva a matança, o veto só pode ser porque sou vereador da oposição”, critica Wagner.
Caixas eletrônicos para portadores de deficiência - O Projeto de Lei 73/07, que obriga as agências bancárias a adaptarem os caixas eletrônicos, com o intuito de possibilitar o acesso de deficientes físicos, visuais e auditivos, também foi vetado pelo prefeito.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Marcos Leopoldino, foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores, seguindo a mesma iniciativa proposta pelo Governo Federal, na lei 10.098.
“O nosso objetivo era demonstrar que também estamos cientes das dificuldades pelas quais passam os deficientes físicos da cidade sempre que precisam utilizar o caixa eletrônico”, diz.
O presidente da Câmara também citou como exemplo da falta de iniciativa do governo em garantir o acesso da população aos serviços essenciais a demora em iniciar as obras para adaptar as calçadas e as ruas para os deficientes físicos.
“Hoje para ir até a Prefeitura pagar seus impostos, ao hospital, ao supermercado e mesmo às agências bancárias, o deficiente físico enfrenta uma maratona de obstáculos e, muitas vezes, desiste de sair de casa, no entanto, os comércios tiveram que se adaptar para conseguir o alvará de funcionamento”.
Na minha opinião, isso mostra que o governo não está preocupado com a população porque não pratica a inclusão social quando isso dói no próprio bolso”, afirma o presidente da Câmara.
Prefeito também veta 3 emendas ao projeto de lei que Cria Fundo Orçamentário Especial.
Três emendas foram rejeitadas pelo prefeito, as propostas de autoria do vereador Dalton José da Silva (PR), foram aprovadas por maioria de votos e seriam incluídas no projeto de lei 19/2007, que Cria o Fundo Orçamentário Especial oriundo de arrecadação de honorários dos advogados provenientes de ações judiciais.
O projeto é de autoria do chefe do Executivo, que alegou inconstitucionalidade nas emendas, e a Câmara entendeu e acatou o veto.
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