Casas populares foram construídas em Boiçucanga
Foto: Arnaldo Klajn/PMSS
Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento (Seop), deve assinar dentro de 15 dias o Termo de Cooperação com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo para beneficiar as famílias que residem na Vila Tropicanga, em Boiçucanga, na Costa Sul do município.
A celebração do termo tem por objetivo a ocupação das 30 casas populares que foram construídas pelo governo estadual, em Boiçucanga. Ou seja, visa o reassentamento de famílias ocupantes de áreas ou edificações em situação de insalubridade e de risco de forma a garantir a integridade física das mesmas e dar condições para a recuperação sócio-urbanística-ambiental do local irregularmente ocupado e com habitações precárias. Apenas os moradores que estão em áreas com risco geológico e dentro do Parque Estadual da Serra do Mar é que serão contemplados com a medida. Segundo a minuta do termo, devem ser beneficiadas as famílias das casas 1 a 24 da área 11; dos imóveis 37, 38 e 39 da área 2 e das construções 3, 4 e 5 da área 5.
O convênio assinado em 2001 estabelecia o sorteio como forma de distribuição dos imóveis. Quer dizer, qualquer pessoa poderia participar porque o plano atendia toda a demanda. A atual administração solicitou a alteração do programa para atender somente as famílias da Vila Tropicanga, o quinto núcleo congelado que foi transformado em Zona de Especial Interesse Social (Zeis) em novembro de 2007. O próximo passo da Prefeitura é a finalização da minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que possa ser assinado junto com o Ministério Público e, assim, realizar melhorias no local como recuperação ambiental, canalização de curso d’água, drenagem das águas pluviais, iluminação pública, dentre outras.
Atribuições
Pelo Termo de Cooperação, a Prefeitura deve dar continuidade no trabalho social e de organização comunitária na Vila Tropicanga, com vistas ao atendimento habitacional futuro e a manutenção do grupo de famílias já identificadas; demolir os barracos ocupados pelas famílias que serão reassentadas, transportando materiais inaproveitáveis e entulhos ao destino final adequado; responsabilizar-se pela segurança e vigilância das áreas a serem desocupadas, de modo a impedir novas invasões; dentre outras atribuições. Já à CDHU cabe o destino das 30 unidades habitacionais construídas em Boiçucanga; aprovar e acompanhar o desenvolvimento de todos os trabalhos técnicos e sociais necessários durante a remoção das famílias e providenciar a imediata ocupação das casas pelos beneficiários; realizar em parceria com o município reuniões visando preparar os moradores para a convivência condominial no novo empreendimento; promover a habilitação dos beneficiários e firmar termos de Permissão de Uso pelo período de 12 meses, sendo que, após o encerramento desse prazo, a CDHU ainda deve providenciar a celebração de Compromissos de Venda e Compra ou Termo de Cessão Onerosa de Uso com todos os beneficiários adimplentes em substituição aos Termos de Permissão de Uso.
O Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de quatro anos a partir da assinatura e poderá ser prorrogado de acordo com interesse das partes envolvidas.
A Vila Tropicanga tem 258 casas. Desse total, 241 estão ocupadas por famílias de baixa renda. No local, residem quase 700 pessoas que construíram seus imóveis em terrenos que sofreram parcelamento de solo irregular.
