O vereador Dalton José da Silva (PR) afirmou que recebeu um ofício do prefeito em resposta ao seu requerimento referente à avaliação por desempenho dos servidores públicos municipais.
Ele informa que a referida avaliação está sendo regulamentada por decreto e os critérios utilizados também serão definidos no decreto.
Dalton acrescenta que referente à sua pergunta feita no documento com relação à remuneração, se os servidores estão sendo pagos conforme a classe promovida, o prefeito disse que isso acontecerá a partir da regulamentação feita no decreto e terá efeito retroativo nos casos que forem necessários.
No requerimento aprovado pela Câmara, no mês de novembro, o vereador disse que o artigo 25 da lei complementar 76/2006, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal determina a avaliação para efeito de promoção de classe, na mesma carreira.
Questionamentos – No teor da propositura, Dalton questiona ao prefeito se a referida avaliação vem sendo aplicada, quais os critérios utilizados e se os funcionários estão sendo remunerados conforme a classe promovida.
Atualmente a prefeitura tem aproximadamente 2.500 funcionários efetivos e 500 em cargos comissionados.
