Foto - cães dormindo na calçada do Supermercado Garça, no centro da cidade - Crédito da foto - Karen Hiraoka - CMSS
Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, na última sessão ordinária do semestre, realizada ontem, 11/12, um projeto de lei que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município, a propositura é de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira (PV).
O projeto menciona que o controle da natalidade de cães e gatos será por meio de esterelização (castração), não sendo aceita outra forma como controle populacional.
O documento estabelece também que a eutanásia de animais só será permitida em casos irreversíveis para aliviar um sofrimento que não tenha cura.
De acordo com o projeto, o laudo deverá ser assinado por no mínimo dois veterinários, sendo um do Centro de Controle de Zoonoses e o outro representando as entidades protetoras dos animais do município.
Wagner justifica que ao manter o extermínio de cães e gatos saudáveis o Poder Público está praticando uma equivocada e ultrapassada política de saúde pública.
Ele explica que a Organização Mundial de Saúde com base em pesquisa realizada entre os anos de 1981 e 1988 sobre a raiva canina e humana nos países em desenvolvimento, concluiu que o método do sacrifício além de ser caro é ineficaz no tocante ao vírus rábico e ao controle da população desses animais.
O vereador argumenta que o Brasil já dispõe de conhecimento científico e epidemiológico suficiente para as técnicas eficazes no controle populacional desses mamíferos.
Na opinião de Wagner, o método atualmente utilizado além de ser oneroso para os cofres públicos, carece de ética e de eficácia, o que segundo ele, atenta contra os princípios de moralidade e de eficiência, que estão estampados nos artigo 37 da Constituição Federal.
“As entidades de proteção aos animais não podem suprir a omissão do poder público, pois não podem realizar campanhas educativas e de esterelização em massa sem o apoio governamental”, explica o autor da proposta.
O projeto foi encaminhado ao prefeito para ser sancionado.
