Ministério do Trabalho acata laudo técnico da Prefeitura para desinterditar prédio
A Unidade Básica de Saúde (UBS) e Unidade de Saúde da Família (USF) do Jaraguá, localizada à avenida Dario Leite Carrijo, 2.581, Costa Norte de São Sebastião, será reaberta na próxima segunda-feira, 31, a partir das 7 horas, para atendimento ao público. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura após a resposta do Ministério Público do Trabalho de desinterditar o prédio acatando laudo técnico apresentado pela Secretaria de Obras do município na última quinta-feira (27).
O prédio foi embargado pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego por entender que os funcionários da unidade poderiam correr riscos, uma vez que a USF está localizada no trecho onde é realizada a obra do Contorno Sul pelo Governo do Estado de São Paulo. A Prefeitura vinha atuando para liberar o embargo visando não prejudicar o atendimento aos usuários, o que ocorreu no início da semana quando moradores encontraram a unidade fechada, o que motivou vários protestos por parte da comunidade.
Para tentar sanar o problema, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, realizou laudo técnico no prédio na manhã desta quinta-feira (27) encaminhando-o ao Ministério do Trabalho para avaliação visando a desinterdição da unidade. O secretário da pasta, José Evanildo da Silva, explicou em seu pedido para o cancelamento do embargo que a “reforma e adequações necessárias no prédio seriam realizadas alternadamente com o atendimento público visando a comodidade dos usuários”.
O laudo técnico elaborado pelo diretor do Departamento de Obras da Prefeitura, Ricardo Rubson, aponta que “não há risco de falência das estruturas que compõem a edificação em tela, não havendo, assim, riscos à integridade física de seus usuários em relação de desmoronamentos da edificação”. Ele também explica: “para que a edificação possa transmitir segurança aos usuários, há a necessidade de serem efetuados reparos em alguns pontos do forro, manutenção das calhas e aplicações técnicas para brecar as trincas nas paredes, e reparos nas instalações elétricas que sofreram danos oriundos de vazamentos e defeitos na cobertura”.
O auditor fiscal do Trabalho, Claudio Augusto Tarifa, da Agência Regional do Trabalho de São Sebastião, analisou o laudo e acatou a posição da Prefeitura para liberar o embargo. Ele afirmou que seguiria o laudo técnico que aponta não haver riscos de desabamentos. No entanto, explicou que, em sua opinião, não há um ambiente salutar para manter a unidade de saúde no local devido ao avanço das obras do Contorno Sul.
O auditor explicou que o problema no Jaraguá foi apontado durante inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego que vem sendo efetuada nas unidades de saúde do município por requerimento do MPT (Ministério Público do Trabalho PRT/15ª Região) com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos funcionários da Fundação de Saúde Pública e dos servidores municipais.
Sobre a interdição da UBS Jaraguá por parte do MTE, foram apresentados à administração o termo e relatório técnico da interdição com fotos anexadas. A preocupação é com as condições do prédio principalmente após as obras do Contorno Sul. Além da parte estrutural do prédio, o MTE apontou fatores externos preocupantes como a construção de tubolões/colunas ao lado esquerdo do prédio, terraplanagem (íngreme e acentuada) e tráfego de máquinas pesadas, sendo que a UBS está bem no meio da obra, explicou Claudio Tarifa.
Compromisso
Em reunião com moradores, representantes do Dersa e empresa Serveng – detentora do contrato de construção do trecho da obra gerida pelo Governo do Estado de São Paulo -, na última quarta-feira (26), o secretário de Obras, José Evanildo reiterou que a Prefeitura somente autorizará a demolição da USF do Jaraguá após a entrega da nova unidade e do prédio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) por parte da empresa como contrapartida pela realização das obras no município.
Nesse mesmo encontro, representantes do Dersa informaram que os reparos e manutenção da unidade estão previstos para serem iniciados nesta segunda-feira (31) para assegurar o atendimento à população até que seja concluída a construção do novo prédio da USF no bairro. Eles também explicaram que até 10 de novembro a reforma deverá ser concluída e que o Governo do Estado informará a data de publicação do edital de licitação visando a construção dos prédios da USF do Jaraguá e do Centro de Controle de Zoonoses.
Departamento de Comunicação | Secretaria de Governo
